A adoção de crianças no Brasil é um tema profundamente emocional e socialmente relevante, que impacta tanto as famílias que desejam adotar quanto as crianças que aguardam um lar definitivo.
O processo de adoção é regido por leis específicas e envolve diversas etapas burocráticas, psicológicas e sociais, todas destinadas a garantir o bem-estar da criança e sua integração segura em um novo ambiente familiar.
Para quem busca mais conhecimento sobre o tema, existem diversos ótimos recursos, incluindo os melhores livros sobre adoção, que abordam desde aspectos legais até emocionais dessa jornada transformadora.
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente na regulamentação e digitalização do processo de adoção, mas ainda existem desafios a serem superados, como a demora na conclusão dos trâmites legais e a resistência à adoção de crianças mais velhas ou com necessidades especiais.
Neste artigo, abordaremos todos os aspectos essenciais da adoção no Brasil, incluindo a legislação vigente, o passo a passo do processo, os desafios enfrentados pelos adotantes e adotados, as mudanças recentes no sistema de adoção e a importância de preparar emocionalmente a família e a criança para essa transição.
Se você está pensando em adotar ou quer entender melhor como funciona a adoção no Brasil, este guia completo trará informações detalhadas para esclarecer suas dúvidas.
O Que é a Adoção e Como Ela Funciona no Brasil?
A adoção é o ato legal pelo qual uma criança ou adolescente que não pode ser criado por sua família biológica passa a integrar uma nova família, adquirindo os mesmos direitos e deveres de um filho biológico. Esse processo é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece regras e princípios para assegurar que a adoção ocorra de forma segura e no melhor interesse da criança.
Quem Pode Adotar?
No Brasil, qualquer pessoa maior de 18 anos pode se candidatar à adoção, desde que tenha pelo menos 16 anos de diferença entre ela e a criança a ser adotada. Além disso, a adoção pode ser solicitada por indivíduos solteiros, casais heterossexuais ou homoafetivos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo sistema judiciário.
Os principais critérios para adoção incluem:
- Ter capacidade civil e condições psicológicas para exercer a paternidade ou maternidade.
- Comprovar estabilidade emocional e financeira para cuidar da criança.
- Não possuir antecedentes criminais que comprometam a segurança do adotado.
Quem Pode Ser Adotado?
Podem ser adotadas crianças e adolescentes com até 18 anos de idade que tenham sido destituídos do poder familiar por decisão judicial. Isso significa que a adoção só acontece quando a justiça determina que a criança não pode retornar à sua família biológica e precisa de uma nova família definitiva.
Caso a criança já tenha completado 12 anos, é necessário seu consentimento para o processo de adoção.
Tipos de Adoção no Brasil
Existem diferentes modalidades de adoção no Brasil, cada uma com suas especificidades:
- Adoção Nacional – Realizada dentro do território brasileiro, geralmente por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
- Adoção Internacional – Quando uma criança brasileira é adotada por estrangeiros residentes em outros países. Esse processo exige autorização da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).
- Adoção Unilateral – Quando um dos cônjuges adota o filho biológico do outro. Muito comum em famílias recompostas.
- Adoção por Pessoas com Vínculo Afetivo – Aplicável em casos onde a criança já tem laços com o adotante, como padrinhos ou cuidadores próximos.
O Processo de Adoção Passo a Passo
A adoção no Brasil segue um processo rigoroso para garantir que a criança seja acolhida em um ambiente seguro e amoroso. As principais etapas incluem:
1. Cadastro no Sistema Nacional de Adoção
O primeiro passo para quem deseja adotar é se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), atualmente integrado ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Esse sistema, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite cruzar dados de crianças disponíveis para adoção e pretendentes cadastrados.
Para se inscrever, o candidato precisa apresentar documentos como:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de antecedentes criminais
- Comprovante de renda
- Certidão de casamento ou união estável (se aplicável)
2. Curso Preparatório para Adotantes
Após a inscrição, os pretendentes devem participar de um curso preparatório, oferecido pela Vara da Infância e da Juventude. Esse curso aborda temas como os desafios da adoção, os aspectos emocionais e psicológicos envolvidos e os direitos das crianças e adolescentes.
3. Avaliação Psicossocial e Jurídica
A próxima etapa envolve entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, além da análise da documentação apresentada. Essa fase é crucial para verificar se os candidatos possuem condições emocionais e estruturais para receber uma criança adotiva.
4. Habilitação e Inclusão no Cadastro
Se aprovados na avaliação, os candidatos são considerados habilitados para adoção e passam a integrar o SNA. A partir desse momento, eles aguardam o cruzamento de perfis para encontrar uma criança compatível com suas expectativas.
5. Aproximação e Convivência
Quando surge uma criança compatível com o perfil desejado pelo adotante, inicia-se a fase de aproximação. O contato inicial ocorre sob supervisão da equipe técnica, seguido por visitas progressivas e, posteriormente, a convivência familiar.
6. Guarda Provisória e Adoção Definitiva
Se a convivência for bem-sucedida, a justiça concede a guarda provisória, permitindo que a criança passe a viver com a nova família. Após um período de adaptação, ocorre a audiência final, onde o juiz concede a adoção definitiva. A partir desse momento, a criança recebe um novo registro de nascimento com o sobrenome da família adotiva.
Os Desafios do Processo de Adoção no Brasil
Embora a adoção seja um ato de amor, o processo ainda apresenta desafios significativos, tanto para as famílias adotantes quanto para as crianças à espera de um lar.
1. Tempo de Espera Prolongado
O tempo médio para a conclusão de uma adoção pode levar anos, especialmente para recém-nascidos ou crianças pequenas. Isso acontece porque a maioria dos pretendentes busca bebês ou crianças com poucas restrições, enquanto há um grande número de crianças mais velhas disponíveis para adoção.
2. Adoção de Crianças Mais Velhas e Grupos de Irmãos
A maioria das crianças disponíveis para adoção no Brasil tem mais de 7 anos e muitas fazem parte de grupos de irmãos que devem ser adotados juntos. No entanto, a maioria dos pretendentes prefere crianças menores, o que dificulta a adoção desses perfis.
3. Preconceito Contra Adoção Tardia e Crianças com Necessidades Especiais
Crianças com deficiência, doenças crônicas ou que já passaram por diversos acolhimentos institucionais enfrentam dificuldades para encontrar uma família. Superar estereótipos e preconceitos é essencial para aumentar as chances de adoção dessas crianças.